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0008818-23.2012.8.11.0006
Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0001-44
SILVANIA MARIA DE BARROS
CPF 900.***.***-15
Advogados / Representantes
CARLOS EMILIO BIANCHI NETO
OAB/MT 4165•Representa: ATIVO
JAIME SANTANA ORRO SILVA
OAB/MT 6072•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
29/05/2018, 13:46Transitado em Julgado em 29/05/2018
29/05/2018, 13:46Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2018
13/04/2018, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/04/2018, 18:42Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO DE GROSSO e não-provido (Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial do ESTADO DE MATO DE GROSSO. Em observância ao disposto no art. 85, § 11 do CPC/2015, fixam-se os honorários recursais em 1% sobre o proveito econômico do presente recurso.) (Publicação prevista para 13/04/2018)
12/04/2018, 10:44Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
10/04/2018, 09:26Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD
29/06/2017, 15:20Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
29/06/2017, 14:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
13/06/2017, 17:58Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/04/2018, 05:10