1003516-29.2019.8.11.0045

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.785,72

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA TURMA RECURSAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DANIEL ARAUJO RODRIGUES VENANCIO RECORRIDO: MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA TURMA RECURSAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1003516-29.2019.8.11.0045 Vistos etc. Em cumprimento da decisão firmada no processo n. 1019055-68.2022.8.11.0000, em trâmite na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Ofício Circular n. 07/2023/NUGEPNAC, de 01/02/2023), a despeito da interposição do recurso no presente feito, por ora, deixo de analisar os requisitos de admissibilidade do mesmo, eis que a matéria recursal se encontra sob o regime de IRDR – 6 TJMT e, assim, suspendo este processo, até a conclusão do julgamento do processo acima consignado. Intimem-se. Cumpra-se. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito - Presidente da TRU/MT

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DANIEL ARAUJO RODRIGUES VENANCIO RECORRIDO: MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA TURMA RECURSAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1003516-29.2019.8.11.0045 Vistos etc. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por DANIEL ARAUJO RODRIGUES VENANCIO, visando a reforma do acórdão recorrido, para determinar que o recorrido afast

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2020, 21:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2020, 12:28

Conclusos para despacho

30/03/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 13:14

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2020, 15:35

Publicado Intimação em 20/02/2020.

22/02/2020, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2020

22/02/2020, 05:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 11:41

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2019, 17:00

Juntada de Projeto de sentença

19/12/2019, 17:00

Documentos

Decisão

•24/07/2019, 15:22

Sentença

•19/12/2019, 17:00

Recurso de sentença

•03/01/2020, 11:41

Decisão

•23/04/2020, 12:28