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1003516-29.2019.8.11.0045
Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2023
Valor da Causa
R$ 5.785,72
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA TURMA RECURSAL
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL ARAUJO RODRIGUES VENANCIO
CPF 935.***.***-87
MT PREV
ESTADO DE MATO GROSSO
MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV
CNPJ 22.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Presidência
22/08/2023, 14:02Recebidos os autos
22/08/2023, 14:02Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/08/2023, 12:18Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
17/08/2023, 12:18Remetidos os Autos outros motivos para Turma Recursal Única
15/08/2023, 16:02Recebidos os autos
15/08/2023, 16:02Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:22Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO RODRIGUES VENANCIO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:28Publicado Decisão em 22/05/2023.
22/05/2023, 14:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023, 00:17Expedição de Outros documentos
18/05/2023, 14:45Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
18/05/2023, 14:44Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:19Conclusos para despacho
28/02/2023, 11:53Juntada de Certidão
28/02/2023, 11:53Documentos
Decisão
•24/07/2019, 15:22
Sentença
•19/12/2019, 17:00
Recurso de sentença
•03/01/2020, 11:41
Decisão
•23/04/2020, 12:28
Acórdão
•10/12/2021, 15:15
Despacho
•16/01/2022, 09:02
Acórdão
•14/03/2022, 21:06
Decisão
•30/01/2023, 17:33
Decisão
•18/05/2023, 14:44