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1001888-17.2019.8.11.0041
Apelação CívelEspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2021
Valor da Causa
R$ 79.403,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ 03.***.***.0001-46
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT
CNPJ 26.***.***.0001-79
MUNICIPIO DE CUIABA
FERNANDO JORGE MENDES DE OLIVEIRA
CATARINA LUCIA DE MAGALHAES MEDEIROS
CPF 378.***.***-00
Advogados / Representantes
MARILENA VIEIRA DA SILVA
OAB/MT 27812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
27/01/2023, 18:53Baixa Definitiva
27/01/2023, 18:53Transitado em Julgado em 26/01/2023
27/01/2023, 18:53Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/01/2023, 18:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023, 00:16Decorrido prazo de CATARINA LUCIA DE MAGALHAES MEDEIROS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:19Publicado Acórdão em 21/10/2022.
21/10/2022, 15:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022, 15:25Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 18:09Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 18:09Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2022, 20:12Juntada de Petição de certidão
15/10/2022, 13:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2022, 13:42Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 12:49Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 12:49Documentos
Decisão
•17/01/2019, 16:41
Sentença
•18/02/2021, 17:38
Recurso de sentença
•07/04/2021, 11:41
Acórdão
•04/05/2022, 11:34
Acórdão
•04/05/2022, 15:46
Acórdão
•04/05/2022, 15:46
Acórdão
•18/10/2022, 20:12
Acórdão
•19/10/2022, 18:09
Acórdão
•19/10/2022, 18:09