1000680-47.2021.8.11.0099

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ROBELIO NICOLAU DOS SANTOS

CPF 593.***.***-68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ALVES DIAS

OAB/MT 18302•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

28/01/2023, 09:22

Baixa Definitiva

28/01/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 27/01/2023

28/01/2023, 09:21

Decorrido prazo de ROBELIO NICOLAU DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:23

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 17:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

25/11/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 18:04

Conclusos para decisão

26/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:48

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:31

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:30

Documentos

Decisão

•02/09/2021, 16:46

Ato ordinatório

•02/09/2021, 17:36

Decisão

•03/09/2021, 17:55

Sentença

•18/02/2022, 16:39

Sentença

•29/04/2022, 16:10

Recurso de sentença

•11/05/2022, 19:13

Decisão

•25/11/2022, 17:22