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1000680-47.2021.8.11.0099

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

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Partes do Processo

ROBELIO NICOLAU DOS SANTOS

CPF 593.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 01:02

Recebidos os autos

20/03/2023, 01:02

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ALVES DIAS

OAB/MT 18302•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:06

Decorrido prazo de ROBELIO NICOLAU DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:49

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1000680-47.2021.8.11.0099 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:42

Juntada de certidão

28/01/2023, 09:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/01/2023, 09:22

Juntada de vista ao mp

28/01/2023, 09:22

Documentos

Decisão

•02/09/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 17:36

Decisão

•03/09/2021, 17:55

Sentença

•18/02/2022, 16:39

Sentença

•29/04/2022, 16:10

Recurso de sentença

•11/05/2022, 19:13

Decisão

•25/11/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:42

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