0001033-61.2018.8.11.0018

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª VARA CÍVEL DE JUARA 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MUNICIPIO DE JUARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/08/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:22

Não conhecido o recurso de BANCO PAN S.A.

23/06/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/04/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 11:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 11:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/04/2024, 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/01/2024, 15:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/01/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

24/11/2023, 16:00

Documentos

•24/11/2023, 15:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2023, 15:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2023, 15:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2023, 15:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2023, 15:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2023, 15:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2023, 15:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2023, 15:58

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 22:00