Voltar para busca
0001033-61.2018.8.11.0018
Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 20.591,53
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
FELIPE VARELA CAON
OAB/SP 407087•Representa: ATIVO
MARCELO JUNIOR GONCALVES
OAB/MT 8787•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/08/2025, 16:25Baixa Definitiva
25/08/2025, 16:25Transitado em Julgado em 20/08/2025
25/08/2025, 16:24Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
21/08/2025, 16:10Juntada de Petição de outras peças
20/08/2025, 14:53Recebidos os autos
20/08/2025, 14:53Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
24/11/2023, 14:55Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 14:54Decisão interlocutória
24/11/2023, 11:14Conclusos para decisão
22/11/2023, 10:01Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 10:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUARA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 09:08Expedição de Outros documentos
20/09/2023, 12:46Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 18:16Juntada de Petição de agravo ao stj
19/09/2023, 18:00Documentos
Sentença
•18/07/2022, 16:22
Recurso de sentença
•08/09/2022, 09:11
Despacho
•11/11/2022, 14:30
Acórdão
•30/01/2023, 19:15
Acórdão
•31/01/2023, 08:26
Acórdão
•31/01/2023, 08:26
Acórdão
•15/04/2023, 22:08
Acórdão
•16/04/2023, 09:12
Acórdão
•16/04/2023, 09:12
Outros documentos
•11/05/2023, 19:24
Outros documentos
•11/05/2023, 19:24
Decisão
•23/08/2023, 12:58
Decisão
•24/11/2023, 11:14
Outras peças
•21/08/2025, 09:05