1000259-90.2018.8.11.0025

Apelação CívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.539.123,00

Orgao julgador

GABINETE DA DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO

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Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 03.***.***.0023-50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MAUREN LAZZARETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/12/2020, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/12/2020, 15:17

Transitado em Julgado em 26/11/2020

23/12/2020, 15:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/12/2020, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUINA em 23/10/2020 23:59.

13/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de resposta

05/10/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:19

Publicado Acórdão em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (EMBARGANTE) e provido

29/09/2020, 17:23

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2020, 22:55

Documentos

Sentença

•08/03/2018, 16:57

Documento de comprovação

•19/03/2018, 18:37

Documento de comprovação

•19/03/2018, 18:37

Documento de comprovação

•19/03/2018, 18:37

Recurso de sentença

•21/03/2018, 14:37

Documento de comprovação

•11/04/2018, 14:53

Despacho

•04/03/2020, 11:17

Acórdão

•08/06/2020, 17:33

Acórdão

•08/06/2020, 17:38

Acórdão

•08/06/2020, 17:38

Acórdão

•29/09/2020, 17:23

Acórdão

•29/09/2020, 18:09

Acórdão

•29/09/2020, 18:09