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1000259-90.2018.8.11.0025

Alvara JudicialDoaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.539.123,00

Orgao julgador

1ª VARA DE JUÍNA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO

Partes do Processo

CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUINA

CNPJ 04.***.***.0001-17

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

19/04/2023, 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 15:12

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO ZANDONA

OAB/MT 16829•Representa: ATIVO

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:25

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUINA em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de GUERMAND INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:47

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1000259-90.2018.8.11.0025. Requerente: Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína/MT - CONSEG Requeridos: IBAMA - Instituto Brasilieiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Outros Intimação - SENTENÇA Número do Vistos, Deferido prazo para que a entidade sem fins lucrativos (CONSEG-JUÍNA) atuante no feito demonstrasse, contabilmente, sua condição de hipossuficiência, aportou aos autos comprovante de balanço anual e demo

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 12:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/01/2023, 10:57

Documentos

Sentença

•08/03/2018, 16:57

Documento de comprovação

•19/03/2018, 18:37

Documento de comprovação

•19/03/2018, 18:37

Documento de comprovação

•19/03/2018, 18:37

Recurso de sentença

•21/03/2018, 14:37

Documento de comprovação

•11/04/2018, 14:53

Despacho

•04/03/2020, 11:17

Acórdão

•08/06/2020, 17:33

Acórdão

•08/06/2020, 17:38

Acórdão

•08/06/2020, 17:38

Acórdão

•29/09/2020, 17:23

Acórdão

•29/09/2020, 18:09

Acórdão

•29/09/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•27/12/2020, 09:48

Decisão

•10/05/2022, 11:39

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