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1003400-35.2019.8.11.0041
Procedimento Comum CívelDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2019
Valor da Causa
R$ 115.178,88
Orgao julgador
4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA
CNPJ 10.***.***.0007-62
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados / Representantes
MONIQUE FACCIN VILELA
OAB/MT 17724•Representa: ATIVO
THALLES DE SOUZA RODRIGUES
OAB/MT 9874•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/04/2023, 14:48Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:50Expedição de Outros documentos
03/03/2023, 15:35Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 15:33Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 02:54Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 10:04Juntada de Petição de recurso de sentença
14/02/2023, 18:48Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003400-35.2019.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente. Apesar de intimado, o requerido quedou-se inerte. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Pela análise das razões recursais, de rigor o não acolhimento do recurso de embargos de declaração. No caso do
01/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 15:35Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2023, 15:34Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 15:34Conclusos para decisão
23/09/2022, 13:39Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 07:51Documentos
Despacho
•29/01/2019, 15:10
Decisão
•18/03/2019, 16:58
Decisão
•11/04/2019, 15:47
Ato Ordinatório
•21/05/2019, 16:02
Decisão
•10/11/2020, 16:08
Decisão
•02/12/2020, 20:26
Documento de Identificação
•02/06/2021, 11:29
Sentença
•24/05/2022, 16:22
Ato Ordinatório
•04/08/2022, 17:30
Sentença
•31/01/2023, 15:34
Recurso de sentença
•14/02/2023, 18:48
Documento de comprovação
•14/02/2023, 18:48