Voltar para busca
1035968-02.2022.8.11.0041
Mandado de Segurança CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-06
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
SEFAZ MT
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES
OAB/MT 14344•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/06/2024, 01:10Recebidos os autos
04/06/2024, 01:10Arquivado Definitivamente
04/04/2024, 17:23Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024, 01:47Decorrido prazo de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024, 03:40Publicado Intimação em 21/02/2024.
26/02/2024, 03:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
26/02/2024, 03:20Expedição de Outros documentos
19/02/2024, 12:09Expedição de Outros documentos
19/02/2024, 12:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 12:09Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 12:02Juntada de preparo recursal / custas isentos
19/02/2024, 11:46Juntada de certidão
19/02/2024, 11:46Juntada de vista ao mp
19/02/2024, 11:46Juntada de petição
19/02/2024, 11:46Documentos
Decisão
•30/09/2022, 18:07
Sentença
•31/01/2023, 15:42
Acórdão
•23/11/2023, 14:23
Acórdão
•23/11/2023, 17:02
Acórdão
•23/11/2023, 17:02
Ato Ordinatório
•19/02/2024, 12:02