1002932-54.2022.8.11.0045

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.351,98

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA

Partes do Processo

JOAO BOSCO DA SILVA BORGES

CPF 432.***.***-34

Autor

DACIO JOSE DE ALMEIDA

CPF 241.***.***-78

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS

OAB/MT 26387•Representa: ATIVO

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO

OAB/MT 21282•Representa: ATIVO

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 244982•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/01/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 01:02

Recebidos os autos

16/03/2023, 01:02

Juntada de Petição de substabelecimento

20/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVA BORGES em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de DACIO JOSE DE ALMEIDA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVA BORGES em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de DACIO JOSE DE ALMEIDA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:27

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o retorno dos autos da TURMA RECURSAL, INTIMO AS PARTES, via de seus advogados, para manifestarem em 05 dias, requerendo o que entender de direito; findo o referido prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:55

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 15:10

Sentença

•22/07/2022, 13:48

Despacho

•03/08/2022, 18:09

Decisão

•12/08/2022, 13:56

Acórdão

•05/12/2022, 12:41