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1002932-54.2022.8.11.0045
Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 14.351,98
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
JOAO BOSCO DA SILVA BORGES
CPF 432.***.***-34
DACIO JOSE DE ALMEIDA
CPF 241.***.***-78
SENERI KERNBEIS PALUDO
SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
31/01/2023, 16:35Baixa Definitiva
31/01/2023, 16:35Transitado em Julgado em 31/01/2023
31/01/2023, 16:16Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (RECORRENTE) e não-provido
05/12/2022, 12:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2022, 19:02Juntada de Petição de certidão
29/11/2022, 19:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022, 00:20Publicado Intimação de pauta em 27/10/2022.
27/10/2022, 00:20Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 07:20Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 07:20Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 07:20Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 07:20Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 07:20Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 07:20Documentos
Despacho
•30/05/2022, 15:10
Sentença
•22/07/2022, 13:48
Despacho
•03/08/2022, 18:09
Decisão
•12/08/2022, 13:56
Acórdão
•05/12/2022, 12:41