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1016328-13.2022.8.11.0041
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA
CNPJ 47.***.***.0001-78
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO
OAB/SP 299931•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/10/2025, 10:49Transitado em Julgado em 08/08/2025
02/10/2025, 10:49Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59
10/08/2025, 03:32Decorrido prazo de Secretário Adjunto da Receita Pública da SEFAZ de Mato Grosso em 04/08/2025 23:59
05/08/2025, 13:48Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59
05/08/2025, 13:48Decorrido prazo de A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA em 11/07/2025 23:59
13/07/2025, 02:55Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025, 04:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 04:44Expedição de Outros documentos
16/06/2025, 17:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 17:19Expedição de Outros documentos
16/06/2025, 17:19Denegada a Segurança a A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA - CNPJ: 47.434.295/0001-78 (IMPETRANTE)
16/06/2025, 17:18Conclusos para julgamento
06/06/2025, 10:49Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025, 17:23Expedição de Outros documentos
07/05/2025, 14:11Documentos
Sentença
•02/05/2022, 16:29
Decisão
•01/02/2023, 10:35
Recurso de sentença
•23/02/2023, 14:19
Ato Ordinatório
•04/04/2023, 15:42
Decisão
•26/07/2023, 11:36
Decisão
•06/11/2023, 18:55
Decisão
•23/07/2024, 14:14
Ato Ordinatório
•07/05/2025, 05:55
Sentença
•16/06/2025, 17:18
Sentença
•16/06/2025, 17:18