1016328-13.2022.8.11.0041

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-78

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP 244553•Representa: ATIVO

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO

OAB/SP 299931•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/09/2023, 21:22

Baixa Definitiva

17/09/2023, 21:22

Transitado em Julgado em 14/09/2023

17/09/2023, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:20

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:13

Conhecido o recurso de A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA - CNPJ: 47.434.295/0001-78 (APELANTE) e provido em parte

26/07/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 18:16

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:00

Juntada de Certidão

30/05/2023, 17:44

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 16:29

Decisão

•01/02/2023, 10:35

Recurso de sentença

•23/02/2023, 14:19

Ato ordinatório

•04/04/2023, 15:42

Decisão

•26/07/2023, 11:36