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1008255-66.2022.8.11.0004
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
HUDSON DE ASSUNCAO
CPF 875.***.***-34
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO
OAB/GO 42276•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
08/07/2024, 18:02Baixa Definitiva
08/07/2024, 18:02Transitado em Julgado em 01/07/2024
08/07/2024, 18:02Recebidos os autos
04/07/2024, 16:24Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido
04/07/2024, 16:24Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
15/04/2024, 15:49Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 15:49Decisão interlocutória
12/04/2024, 12:52Conclusos para decisão
01/04/2024, 06:22Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2024, 14:56Expedição de Outros documentos
05/03/2024, 12:54Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 16:07Juntada de Petição de agravo ao stj
04/03/2024, 15:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 03:13Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024, 03:13Documentos
Outros documentos
•22/09/2022, 15:21
Outros documentos
•22/09/2022, 15:21
Outros documentos
•22/09/2022, 15:21
Despacho
•23/09/2022, 18:31
Decisão
•16/11/2022, 17:21
Decisão
•30/11/2022, 15:10
Sentença
•06/03/2023, 18:23
Recurso de sentença
•07/03/2023, 17:16
Documento de comprovação
•15/03/2023, 15:11
Documento de comprovação
•15/03/2023, 15:11
Decisão
•20/03/2023, 15:12
Despacho
•24/04/2023, 13:21
Recurso de sentença
•09/05/2023, 08:34
Despacho
•06/11/2023, 09:02
Acórdão
•04/12/2023, 16:23