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1002916-29.2022.8.11.0004
Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
Advogados / Representantes
SIDNEI RODRIGUES DE LIMA
OAB/MT 16653•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDILESIO ALVES DE ARAUJO em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:09Juntada de Certidão
03/06/2024, 06:11Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/05/2024, 16:42Recebidos os autos
29/05/2024, 16:42Arquivado Definitivamente
29/05/2024, 16:42Expedição de Outros documentos
29/05/2024, 16:42Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024, 16:42Expedição de Outros documentos
29/05/2024, 16:42Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/05/2024, 13:59Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024, 01:24Recebidos os autos
21/05/2024, 14:40Extinta a punibilidade por prescrição
21/05/2024, 14:40Expedição de Outros documentos
21/05/2024, 14:40Expedição de Outros documentos
21/05/2024, 14:40Documentos
Decisão
•12/09/2022, 20:58
Recurso de sentença
•11/11/2022, 16:15
Decisão
•28/11/2022, 17:48
Acórdão
•20/03/2023, 16:15
Despacho
•23/07/2023, 12:24
Despacho
•25/01/2024, 13:21
Sentença
•21/05/2024, 14:40
Sentença
•21/05/2024, 14:40
Manifestação do MP para o Juízo
•29/05/2024, 13:59