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1002916-29.2022.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
ROGERIO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/04/2023, 15:03Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/04/2023, 15:03Transitado em Julgado em 04/04/2023
20/04/2023, 15:02Juntada de Petição de petição
13/04/2023, 10:42Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e provido
20/03/2023, 16:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023, 14:23Juntada de Petição de certidão
20/03/2023, 14:21Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2023, 13:32Deliberado em Sessão - Adiado
09/03/2023, 19:13Juntada de Petição de certidão
09/03/2023, 19:10Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.
06/02/2023, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
04/02/2023, 00:20Juntada de Petição de petição
02/02/2023, 14:43Expedição de Outros documentos
02/02/2023, 13:19Expedição de Outros documentos
02/02/2023, 13:19Documentos
Decisão
•12/09/2022, 20:58
Recurso de sentença
•11/11/2022, 16:15
Decisão
•28/11/2022, 17:48
Acórdão
•20/03/2023, 16:15