0003557-43.1999.8.11.0003

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 113.292,43

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0007-30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL ASTUTTI DELGADO

OAB/MT 6682•Representa: PASSIVO

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI

OAB/MT 9697•Representa: PASSIVO

PAMELA HAYANNI DE MELO MARTINS

OAB/MT 20016•Representa: PASSIVO

ILDO ROQUE GUARESCHI

OAB/MT 5417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2026, 09:27

Baixa Definitiva

11/04/2026, 09:27

Transitado em Julgado em 08/04/2026

11/04/2026, 09:27

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp não conhecido

10/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2026, 16:55

Recebidos os autos

08/04/2026, 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

25/03/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:00

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:00

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de SLEIMAN ALY DIB - ME em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:00

Documentos

Despacho

•12/10/2020, 12:15

Despacho

•29/11/2020, 21:09

Despacho

•04/03/2021, 10:08

Despacho

•04/07/2021, 22:24

Despacho

•22/07/2021, 07:02

Despacho

•10/11/2021, 11:02

Decisão

•01/02/2022, 15:38

Despacho

•29/11/2022, 16:45

Sentença

•18/12/2022, 10:08

Sentença

•22/03/2023, 18:33

Recurso de sentença

•11/05/2023, 16:21

Decisão

•18/03/2024, 13:39

Acórdão

•15/07/2024, 17:10

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 07:31

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 07:31