1000516-09.2022.8.11.0015

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 24.793,12

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

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Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0006-65

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ AMARAL

CPF 817.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/07/2022, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/07/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 29/07/2022

29/07/2022, 15:46

Conhecido o recurso de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0006-65 (RECORRENTE) e não-provido

08/07/2022, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:19

Publicado Intimação de pauta em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 17:46

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 23:43

Decisão

•18/05/2022, 17:15

Decisão

•03/06/2022, 13:14

Acórdão

•08/07/2022, 11:15