1004532-73.2021.8.11.0004

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2024, 13:02

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 25/08/2023

31/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 15:47

Extinta a punibilidade por prescrição

23/08/2023, 23:11

Recebidos os autos

23/08/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 23:11

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 23:11

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:54

Juntada de acórdão

18/05/2023, 13:05

Juntada de voto

18/05/2023, 13:05

Juntada de ementa

18/05/2023, 13:05

Juntada de relatório

18/05/2023, 13:05

Documentos

Decisão

•08/07/2021, 13:55

Recurso de sentença

•21/07/2021, 13:48

Decisão

•17/08/2021, 21:26

Despacho

•18/09/2022, 00:04

Decisão

•23/01/2023, 16:07

Acórdão

•17/04/2023, 17:27

Sentença

•23/08/2023, 23:11