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1004532-73.2021.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/05/2023, 13:05Baixa Definitiva
18/05/2023, 13:05Transitado em Julgado em 18/05/2023
18/05/2023, 13:04Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e provido
17/04/2023, 17:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2023, 14:57Juntada de Petição de certidão
17/04/2023, 14:46Publicado Intimação de pauta em 14/03/2023.
14/03/2023, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
14/03/2023, 00:20Juntada de Petição de petição
13/03/2023, 19:10Expedição de Outros documentos
10/03/2023, 14:46Expedição de Outros documentos
10/03/2023, 14:46Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2023, 14:46Expedição de Outros documentos
10/03/2023, 14:41Conclusos para julgamento
01/02/2023, 17:47Conclusos para decisão
27/01/2023, 16:37Documentos
Decisão
•08/07/2021, 13:55
Recurso de sentença
•21/07/2021, 13:48
Decisão
•17/08/2021, 21:26
Despacho
•18/09/2022, 00:04
Decisão
•23/01/2023, 16:07
Acórdão
•17/04/2023, 17:27