0803180-28.2022.8.14.0301

Embargos A Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 154.198,54

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:01

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 21:43

Decisão

•27/05/2022, 12:57

Decisão

•31/05/2022, 10:24

Decisão

•02/06/2022, 10:56

Decisão

•24/08/2022, 10:52

Decisão

•01/09/2022, 09:22

Decisão

•01/09/2022, 10:12

Decisão

•24/11/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:06

Sentença

•20/03/2025, 10:01