0803180-28.2022.8.14.0301

Recurso ExtraordinárioICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 154.198,54

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BANCO BRADESCO SA

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:59

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 11:46

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2026, 11:04

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1367

23/03/2026, 19:09

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2025, 07:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

19/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:57

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 21:43

Decisão

•27/05/2022, 12:57

Decisão

•31/05/2022, 10:24

Decisão

•02/06/2022, 10:56

Decisão

•24/08/2022, 10:52

Decisão

•01/09/2022, 09:22

Decisão

•01/09/2022, 10:12

Decisão

•24/11/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:06

Sentença

•20/03/2025, 10:01

Decisão

•25/06/2025, 13:37

Decisão

•26/06/2025, 09:29

Acórdão

•30/09/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 05:50

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 05:50