0031653-48.2008.8.14.0301

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 404,36

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA

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SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

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Advogados / Representantes

MARIO DAVID PRADO SA

OAB/PA 6286•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/10/2024, 09:57

Baixa Definitiva

15/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:25

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA (APELANTE) e não-provido

16/08/2024, 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 19:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:13

Pedido de inclusão em pauta

15/07/2024, 15:33

Documentos

Documento de Migração

•17/03/2021, 12:50

Documento de Migração

•17/03/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 10:05

Decisão

•22/06/2021, 14:31

Decisão

•23/06/2021, 11:12

Despacho

•30/06/2021, 08:59

Despacho

•05/07/2021, 16:52

Despacho

•06/07/2021, 14:12

Sentença

•13/09/2021, 17:06

Sentença

•14/09/2021, 08:06

Despacho

•16/11/2021, 08:53

Despacho

•18/11/2021, 15:19

Decisão

•07/03/2022, 16:29

Decisão

•17/03/2022, 14:16