Voltar para busca
0803518-12.2016.8.14.0301
Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 10.560,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CRISTIANE REIS VIEIRA
CPF 012.***.***-40
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
MARTA INES ANTUNES LIMA
OAB/PA 12231•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Estado do pará em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 08:13Conclusos para decisão
15/04/2026, 06:32Decorrido prazo de CRISTIANE REIS VIEIRA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:41Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2026, 14:51Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2026, 09:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
20/03/2026, 00:32Publicado Acórdão em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:32Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 16:00Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 16:00Conhecido o recurso de CRISTIANE REIS VIEIRA - CPF: 012.109.222-40 (APELADO) e provido em parte
18/03/2026, 14:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 14:11Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 11:28Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 16:46Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2026, 16:05Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/02/2026, 12:56Documentos
Decisão
•26/10/2016, 13:57
Ato Ordinatório
•06/04/2017, 11:16
Despacho
•19/03/2018, 09:23
Decisão
•27/08/2018, 09:49
Decisão
•10/06/2019, 13:03
Decisão
•03/03/2020, 08:56
Decisão
•04/03/2020, 11:23
Decisão
•04/03/2020, 11:25
Decisão
•08/04/2020, 19:33
Decisão
•17/04/2020, 12:00
Ato Ordinatório
•22/07/2020, 12:28
Ato Ordinatório
•22/07/2020, 12:30
Decisão
•19/08/2020, 21:23
Despacho
•18/05/2021, 19:47
Despacho
•20/05/2021, 13:57