Voltar para busca
0001007-55.2008.8.14.0301
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2008
Valor da Causa
R$ 115.342,79
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
JOSE MARIA COELHO DA PAZ FILHO
OAB/PA 8976•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
20/01/2026, 10:49Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 04:17Decorrido prazo de MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA em 28/11/2025 23:59.
01/12/2025, 10:54Decorrido prazo de WELBSON DE JESUS PINHEIRO em 28/11/2025 23:59.
01/12/2025, 10:54Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 10:10Publicado Decisão em 03/11/2025.
03/11/2025, 13:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025
01/11/2025, 01:38Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 14:15Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 14:15Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2025, 11:32Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/10/2025, 11:32Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
14/09/2025, 04:39Conclusos para decisão
28/08/2025, 11:41Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/08/2025, 11:40Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:16Documentos
Ato Ordinatório
•30/04/2019, 07:09
Ato Ordinatório
•30/04/2019, 07:11
Sentença
•07/08/2019, 11:52
Sentença
•08/08/2019, 10:15
Decisão
•23/03/2020, 12:48
Decisão
•31/03/2020, 09:51
Decisão
•27/04/2020, 10:41
Decisão
•29/04/2020, 13:23
Decisão
•03/08/2020, 12:05
Decisão
•03/08/2020, 13:33
Despacho
•22/09/2020, 11:00
Acórdão
•14/10/2020, 17:52
Ato Ordinatório
•03/12/2020, 13:44
Ato Ordinatório
•03/12/2020, 13:45
Decisão
•03/02/2022, 10:31