0001007-55.2008.8.14.0301

Remessa Necessária CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 115.342,79

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 03.***.***.0001-94

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA COELHO DA PAZ FILHO

OAB/PA 8976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2020, 11:12

Baixa Definitiva

02/12/2020, 11:09

Transitado em Julgado em 01/12/2020

02/12/2020, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de WELBSON DE JESUS PINHEIRO em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 09:09

Conhecido o recurso de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 03.269.619/0001-94 (REPRESENTANTE) e provido

14/10/2020, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2020, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 08:56

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 07:09

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 07:11

Sentença

•07/08/2019, 11:52

Sentença

•08/08/2019, 10:15

Decisão

•23/03/2020, 12:48

Decisão

•31/03/2020, 09:51

Decisão

•27/04/2020, 10:41

Decisão

•29/04/2020, 13:23

Decisão

•03/08/2020, 12:05

Decisão

•03/08/2020, 13:33

Despacho

•22/09/2020, 11:00

Acórdão

•14/10/2020, 17:52