0004207-98.2016.8.14.0104

Remessa Necessária CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.324,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

JUIZO DA VARA UNICA DE BREU BRANCO

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BREU BRANCO SR ADIMILSON LUIS MEZZOMO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO

Terceiro

GUSTAVO DA SILVA PORTUGAL JUNIOR

CPF 828.***.***-53

Reu

MUNICIPIO DE BREU BRANCO

CNPJ 34.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

CLEUTON CRISTIANO MARQUES MENEZES

OAB/PA 15711•Representa: PASSIVO

FABIO MONTEIRO LIMA

OAB/DF 43463•Representa: PASSIVO

HUDSON EDUARDO FRANK ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MELISSA VALERIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/01/2024, 08:46

Baixa Definitiva

22/01/2024, 08:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/01/2024, 16:25

Juntada de Certidão

19/01/2024, 16:23

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

19/01/2024, 16:23

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

08/07/2022, 09:43

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:41

Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREU BRANCO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DE BREU BRANCO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE BREU BRANCO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREU BRANCO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:10

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:05

Documentos

Documento de Migração

•17/06/2019, 12:34

Despacho

•02/09/2019, 13:00

Despacho

•24/06/2020, 11:45

Acórdão

•28/07/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 10:59

Decisão

•06/11/2020, 10:09

Decisão

•10/11/2020, 09:00

Despacho

•09/12/2021, 11:24

Despacho

•13/12/2021, 15:36

Despacho

•11/01/2022, 08:48

Decisão

•17/03/2022, 11:31

Decisão

•18/03/2022, 11:29

Parecer

•21/03/2022, 15:35

Documento de Migração

•27/11/2023, 10:21