0805114-46.2021.8.14.0401

Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

ERNANI ANGELO RAZERA DE SOUZA JUNIOR

CPF 076.***.***-21

Autor

MAYKON WELLISON DOS SANTOS RIBAS

CPF 091.***.***-77

Autor

PAULO EDUARDO MAGON

CPF 042.***.***-63

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA SILVA MENDES ALCANTARA

OAB/PA 28057•Representa: ATIVO

RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES

OAB/PA 23364•Representa: ATIVO

JEAN MAICON KRUSE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO SKOPEK HORNING

OAB/PR 92866•Representa: ATIVO

RAFAEL MENIN GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/08/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:00

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:28

Recurso especial admitido

25/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:11

Documentos

Despacho

•10/04/2021, 10:10

Decisão

•10/04/2021, 16:25

Decisão

•26/04/2021, 19:27

Decisão

•04/05/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:04

Documento de Comprovação

•05/05/2021, 10:15

Documento de Comprovação

•05/05/2021, 10:15

Documento de Comprovação

•05/05/2021, 10:15

Documento de Comprovação

•05/05/2021, 10:27

Documento de Comprovação

•05/05/2021, 10:27

Documento de Comprovação

•05/05/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:48

Despacho

•12/05/2021, 10:44

Decisão

•12/05/2021, 10:44

Documento de Comprovação

•12/05/2021, 11:08