0058500-82.2011.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 34.***.***.0001-61

Autor

EVANILDO DA CUNHA VILHENA

CPF 304.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS

OAB/PA 2731•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/09/2025, 12:29

Baixa Definitiva

30/09/2025, 12:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/09/2025, 10:51

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/09/2025, 10:50

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:58

Publicado Decisão em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:39

Recurso Extraordinário não admitido

31/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:05

Juntada de outras peças

19/05/2025, 20:22

Documentos

Documento de Migração

•28/01/2021, 15:14

Documento de Migração

•28/01/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:20

Despacho

•17/03/2021, 17:00

Despacho

•22/03/2021, 20:42

Decisão

•07/06/2021, 11:05

Decisão

•11/06/2021, 12:48

Sentença

•20/03/2022, 11:25

Sentença

•21/03/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:48

Decisão

•28/10/2022, 11:45

Decisão

•28/10/2022, 13:13

Decisão

•24/01/2023, 09:01