0032169-34.2009.8.14.0301

Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-00

Autor

SILVIA CONCEICAO DO AMARAL ROCHA

CPF 042.***.***-15

Reu

CREUSA HENRIQUES BRITO

CPF 071.***.***-53

Reu

MARIA TEREZINHA VIEGAS DE BARROS

CPF 229.***.***-15

Reu

NADIA DE MORAES REGO CARNEIRO

CPF 055.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA BUSARELLO

OAB/PA 11840•Representa: ATIVO

CAMILA CORREA TEIXEIRA

OAB/PA 12291•Representa: PASSIVO

CARINA LEAL NASSAR

OAB/PA 29324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 11:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/04/2026, 14:30

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:29

Despacho

•14/04/2026, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•14/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:29

Acórdão

•14/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:29

Acórdão

•14/04/2026, 14:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:29

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•14/04/2026, 14:29