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0032169-34.2009.8.14.0301
Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
IGEPREV
MARIA DE FATIMA FERRAZ MOYSES
CPF 036.***.***-53
NADIA DE MORAES REGO CARNEIRO
CPF 055.***.***-53
MARIA TEREZINHA VIEGAS DE BARROS
CPF 229.***.***-15
Advogados / Representantes
CAMILA CORREA TEIXEIRA
OAB/PA 12291•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 14:29Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 14:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/04/2026, 14:22Expedição de Certidão.
14/04/2026, 14:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
27/03/2026, 08:15Publicado Decisão em 27/03/2026.
27/03/2026, 08:15Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 09:24Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 15:29Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 15:29Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2026, 05:13Conclusos para decisão
04/03/2026, 14:47Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2026, 23:13Decorrido prazo de IGEPREV em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 08:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
04/02/2026, 00:01Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.
04/02/2026, 00:01Documentos
Documento de Migração
•24/06/2021, 11:30
Ato Ordinatório
•09/07/2021, 10:55
Ato Ordinatório
•09/07/2021, 11:03
Ato Ordinatório
•13/10/2021, 15:40
Ato Ordinatório
•13/10/2021, 15:41
Despacho
•23/03/2022, 09:05
Despacho
•23/03/2022, 09:12
Sentença
•22/04/2024, 14:26
Sentença
•22/04/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•10/06/2024, 08:13
Ato Ordinatório
•10/06/2024, 08:13
Acórdão
•14/04/2025, 14:37
Acórdão
•15/04/2025, 08:26
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 13:35
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 13:35