0005269-90.2019.8.14.0130

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 157, §2º, II E V E §2-A, I, C/C ART. 288, AMBOS DO CP/40. ART. 244-B DO ECA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CABÍVEL APENAS QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PERMANÊNCIA E ESTABILIDADE. CONDENAÇÕES QUANTO AOS CRIMES DO ART. 157, §2º, II E V E §2-A, I DO CP/40 E ART. 244-B DO ECA MANTIDAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. PEDIDO DE DECOTE