0001011-21.2016.8.14.0040

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 62.905,10

Orgao julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MOREIRA MOUTINHO

CPF 048.***.***-34

Autor

DANIEL JOAQUIM DA CONCEICAO MOUTINHO

CPF 056.***.***-04

Autor

LEAL MOREIRA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO MOREIRA MOUTINHO

OAB/PA 14686•Representa: ATIVO

EVELLYN SALOMAO MELO MOUTINHO

OAB/PA 14841•Representa: ATIVO

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA MOUTINHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de DANIEL JOAQUIM DA CONCEICAO MOUTINHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 21:38

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 20:11

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:02

Conhecido o recurso de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 09.687.570/0001-76 (APELADO) e IMPERIAL INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 10.759.158/0001-01 (APELADO) e não-provido

07/04/2026, 11:23

Não conhecido o recurso de Recurso adesivo de DANIEL JOAQUIM DA CONCEICAO MOUTINHO - CPF: 056.553.582-04 (APELANTE) e MARIA DE FATIMA MOREIRA MOUTINHO - CPF: 048.857.592-34 (APELANTE)

07/04/2026, 11:23

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 07:58

Documentos

Documento de Migração

•08/07/2021, 09:36

Certidão

•21/07/2021, 09:18

Documento de Comprovação

•21/07/2021, 09:18

Decisão

•25/08/2021, 11:24

Despacho

•03/12/2021, 14:04

Despacho

•06/12/2021, 15:11

Despacho

•25/03/2022, 09:48

Decisão

•30/05/2022, 15:22

Decisão

•04/10/2022, 09:04

Despacho

•28/10/2022, 10:22

Sentença

•28/04/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 00:12

Despacho

•27/09/2023, 13:21