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0007070-67.2020.8.14.0401

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
Partes do Processo
MARCELO JOSE CARDOSO NUNES
CPF 874.***.***-00
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (3385/10949/)

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/03/2023, 16:34

Baixa Definitiva

02/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:05

Publicado Ementa em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:28

Conhecido o recurso de HAMILTON NOGUEIRA SALAME - CPF: 138.587.262-49 (PROCURADOR) e não-provido

06/12/2022, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 17:25
Documentos
Documento de Migração
17/01/2022, 13:05
Sentença
25/03/2022, 10:04
Decisão
20/05/2022, 12:29
Despacho
26/08/2022, 08:39
Despacho
26/08/2022, 09:57
Ato Ordinatório
13/09/2022, 14:33
Despacho
13/09/2022, 14:34
Acórdão
06/12/2022, 16:21