0803725-79.2020.8.14.0039

Apelacao Remessa NecessariaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 752.500,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

CNPJ 05.***.***.0001-78

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

PARAGOMINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0253-01

Reu

Advogados / Representantes

ARY FREITAS VELOSO

OAB/PA 6635•Representa: ATIVO

MELINA SOARES RODRIGUES

OAB/SP 232671•Representa: PASSIVO

CAIQUE ADALBERTO MARONE LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP 161403•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:10

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0253-01 (APELADO) e provido

06/05/2026, 11:30

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:07

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 23:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 23:01

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - CNPJ: 05.193.057/0002-59 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

30/01/2026, 16:17

Documentos

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 12:49

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 12:49

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 12:49

Decisão

•02/12/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:13

Documento de Comprovação

•22/03/2021, 20:37

Certidão

•07/07/2021, 12:47

Documento de Comprovação

•07/07/2021, 12:47

Decisão

•17/08/2021, 23:32

Decisão

•23/02/2022, 08:52

Decisão

•13/10/2022, 11:08

Despacho

•08/05/2024, 10:00

Decisão

•19/06/2024, 15:01

Sentença

•01/04/2025, 22:04