0003581-43.2017.8.14.0040

Ação PopularDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 68.876.641,64

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

MARDEN HENRIQUES DE LIMA

CPF 634.***.***-49

Autor

GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VIANA BRAGA

OAB/PA 11489•Representa: ATIVO

RICARDO VIANA BRAGA

OAB/PA 11430•Representa: ATIVO

CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO

OAB/GO 30428•Representa: PASSIVO

DENISE GOMES DA SILVA

OAB/PA 21415•Representa: PASSIVO

BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 29240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de VALMIR QUEIROZ MARIANO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:56

Decorrido prazo de RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:56

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE DA MOTA JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:56

Decorrido prazo de RODRIGO VALADARES ROSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:56

Decorrido prazo de MARDEN HENRIQUES DE LIMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:09

Decorrido prazo de VALMIR QUEIROZ MARIANO em 21/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:18

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 01:53

Documentos

Documento de Migração

•09/09/2019, 10:53

Documento de Migração

•09/09/2019, 10:53

Documento de Migração

•09/09/2019, 10:54

Documento de Migração

•09/09/2019, 10:55

Documento de Migração

•09/09/2019, 10:56

Documento de Migração

•09/09/2019, 10:57

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:28

Despacho

•08/09/2020, 19:28

Despacho

•08/10/2020, 11:28

Decisão

•01/02/2021, 19:23

Decisão

•10/05/2021, 13:16

Decisão

•23/06/2021, 14:38

Decisão

•23/06/2021, 16:22

Decisão

•27/07/2021, 11:44