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0003581-43.2017.8.14.0040
Apelação CívelAcidente FerroviárioAcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 68.876.641,64
Orgao julgador
Desembargadora KÉDIMA LYRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARDEN HENRIQUES DE LIMA
CPF 634.***.***-49
Terceiro
SEU VALMIR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
VALE S.A.
CNPJ 33.***.***.0009-01
Advogados / Representantes
RICARDO VIANA BRAGA
OAB/PA 11430•Representa: ATIVO
CARLOS VIANA BRAGA
OAB/PA 11489•Representa: ATIVO
RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO
OAB/PA 15621•Representa: PASSIVO
LUCAS MOREIRA SANTA BRIGIDA
OAB/PA 24831•Representa: PASSIVO
JORGE ALEX NUNES ATHIAS
OAB/PA 3003•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)
18/04/2026, 03:44Conclusos para decisão
15/04/2026, 20:25Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/04/2026, 20:25Determinação de redistribuição por prevenção
15/04/2026, 11:41Conclusos para decisão
06/02/2026, 12:13Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2026, 12:12Declarada incompetência
06/02/2026, 11:34Conclusos para decisão
23/01/2026, 11:04Recebidos os autos
23/01/2026, 08:35Distribuído por sorteio
23/01/2026, 08:35Documentos
Documento de Migração
•09/09/2019, 10:53
Documento de Migração
•09/09/2019, 10:53
Documento de Migração
•09/09/2019, 10:54
Documento de Migração
•09/09/2019, 10:55
Documento de Migração
•09/09/2019, 10:56
Documento de Migração
•09/09/2019, 10:57
Ato Ordinatório
•13/04/2020, 15:26
Ato Ordinatório
•13/04/2020, 15:28
Despacho
•08/09/2020, 19:28
Despacho
•08/10/2020, 11:28
Decisão
•01/02/2021, 19:23
Decisão
•10/05/2021, 13:16
Decisão
•23/06/2021, 14:38
Decisão
•23/06/2021, 16:22
Decisão
•27/07/2021, 11:44