0015827-89.2016.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 11:19

Processo Desarquivado

12/12/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 12:31

Arquivado Provisoramente

21/11/2023, 09:29

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DOS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO. CONTRA ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE DE PARTE. REJEITADA. MÉRITO. EXISTÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES DA AUTORIA DELITIVA. IMPROVIMENTO. 1. A teor da Súmula 210 do STF, é cabível recurso do assistente de acusação mesmo que o Ministério Público não tenha recorrido ou mesmo tenha pedido absolvição do réu em alegações finais.

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DOS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO. CONTRA ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE DE PARTE. REJEITADA. MÉRITO. EXISTÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES DA AUTORIA DELITIVA. IMPROVIMENTO. 1. A teor da Súmula 210 do STF, é cabível recurso do assistente de acusação mesmo que o Ministério Público não tenha recorrido ou mesmo tenha pedido absolvição do réu em alegações finais.

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2022, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 19:14

Juntada de Petição de certidão

02/05/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:34

Documentos

Documento de Migração

•30/08/2021, 08:34

Documento de Migração

•30/08/2021, 08:36

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 10:06

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 08:25

Despacho

•08/09/2021, 11:51

Despacho

•08/09/2021, 11:51

Despacho

•09/09/2021, 07:33

Despacho

•09/09/2021, 07:33

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:57