0800204-26.2020.8.14.0040

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.214,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

CLAUDIA AMARANTE DE SOUSA

CPF 884.***.***-20

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: ATIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: ATIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/04/2026, 10:17

Baixa Definitiva

27/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIA AMARANTE DE SOUSA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 07:54

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 21:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 21:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 09:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

29/10/2025, 14:07

Documentos

Decisão

•13/01/2020, 13:41

Decisão

•13/01/2020, 13:59

Decisão

•13/01/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 11:08

Decisão

•11/05/2020, 06:21

Decisão

•12/05/2020, 17:17

Decisão

•09/10/2020, 09:05

Decisão

•17/11/2020, 15:17

Decisão

•01/03/2021, 21:31

Decisão

•22/03/2021, 11:51

Sentença

•14/07/2021, 22:38

Sentença

•10/08/2021, 09:23

Petição

•06/10/2021, 16:49

Documento de Comprovação

•06/10/2021, 16:49