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0828571-19.2021.8.14.0301
Procedimento Comum CívelAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 138.384,83
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2022, 14:00Expedição de Certidão.
24/06/2022, 13:58Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022, 10:03Juntada de Petição de Petição
15/05/2022, 22:08Juntada de Petição de petição
29/03/2022, 10:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADA: ARLENE DO SOCORRO AMORIM DA COSTA S E N T E N Ç A ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ASSUNTO: AVERBAÇÃO / CONTAGEM RECÍPROCA Trata-se de embargos de declaração opostos por ESTADO DO PARÁ, aduzindo que a sentença (ID 45507324) não teria abordado precedente do STF julgado com repercussão geral (RE 1.066.677), que ensejaria a inexistência do direito vindicado pel
29/03/2022, 00:00Juntada de Petição de petição
28/03/2022, 16:04Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 14:24Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 14:24Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2022, 09:26Conclusos para julgamento
09/03/2022, 12:59Cancelada a movimentação processual
09/03/2022, 12:59Expedição de Certidão.
09/03/2022, 09:56Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2022, 15:57Juntada de Petição de Petição
02/02/2022, 13:17Documentos
Decisão
•19/05/2021, 13:24
Ato Ordinatório
•27/08/2021, 16:59
Ato Ordinatório
•27/08/2021, 17:00
Sentença
•18/12/2021, 12:55
Sentença
•10/01/2022, 14:59
Sentença
•24/03/2022, 09:26
Sentença
•28/03/2022, 14:24
Petição
•29/03/2022, 10:33