0028682-90.2008.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.193,89

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Autor

CAETANO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR

CPF 368.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA

OAB/PA 18317•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES

OAB/PA 7316•Representa: ATIVO

JOSE ALYRIO WANZELER SABBA

OAB/PA 6012•Representa: PASSIVO

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA

OAB/PA 9837•Representa: PASSIVO

FABIANA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:24

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

30/09/2019, 09:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2019, 09:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA SUSIPE em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:02

Decorrido prazo de CAETANO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 14:11

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA SUSIPE (APELANTE) e CAETANO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 368.935.442-00 (APELADO) e provido em parte

01/08/2019, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado

31/07/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 09:42

Incluído em pauta para 22/07/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

11/07/2019, 09:40

Conclusos para julgamento

09/07/2019, 08:35

Movimento Processual Retificado

09/07/2019, 08:35

Conclusos ao relator

04/07/2019, 12:39

Recebidos os autos

04/07/2019, 10:51

Documentos

Documento de Migração

•04/07/2019, 10:17

Documento de Migração

•04/07/2019, 10:17

Documento de Migração

•04/07/2019, 10:18

Documento de Migração

•04/07/2019, 10:19

Acórdão

•31/07/2019, 16:40