0800679-30.2019.8.14.0003

Apelacao Remessa NecessariaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALENQUER

CNPJ 04.***.***.0001-73

Autor

JURACY ESTEVAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

ANGELA LOPES MOTA

CPF 739.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARJEAN DA SILVA MONTE

OAB/PA 15078•Representa: ATIVO

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES

OAB/PA 18476•Representa: ATIVO

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES

OAB/PA 17967•Representa: ATIVO

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS

OAB/PA 11658•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

17/08/2021, 11:03

Baixa Definitiva

17/08/2021, 11:03

Transitado em Julgado em 16/07/2021

17/08/2021, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 21:44

Conhecido o recurso de ANGELA LOPES MOTA - CPF: 739.649.642-04 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE ALENQUER - CNPJ: 04.838.793/0001-73 (APELANTE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e não-provido

25/06/2021, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 11:40

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de parecer

28/04/2021, 13:59

Documentos

Documento de Comprovação

•30/10/2019, 17:47

Documento de Comprovação

•30/10/2019, 17:47

Documento de Comprovação

•30/10/2019, 17:47

Decisão

•30/10/2019, 19:45

Decisão

•01/11/2019, 11:30

Sentença

•20/04/2020, 17:39

Sentença

•29/04/2020, 16:28

Despacho

•03/12/2020, 14:00

Despacho

•04/12/2020, 14:01

Decisão

•17/04/2021, 16:22

Acórdão

•25/06/2021, 20:02