0831967-67.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

LOJAS AVENIDA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-15

Autor

LOJAS AVENIDA S/A

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

DIRETOR CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO E DIRETOR CHEFE DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de apelação

12/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:30

Decisão

•04/05/2022, 12:19

Decisão

•10/05/2022, 11:27

Decisão

•17/05/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:43

Decisão

•01/08/2022, 10:15

Decisão

•18/08/2022, 13:27

Sentença

•22/03/2023, 11:58

Sentença

•27/03/2023, 10:57

Sentença

•27/03/2023, 10:58

Decisão

•13/11/2023, 16:57

Decisão

•06/12/2023, 13:53