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0831967-67.2022.8.14.0301
Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
LOJAS AVENIDA S.A
CNPJ 00.***.***.0152-28
LOJAS AVENIDA S/A
ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL
OAB/SP 138152•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
15/12/2025, 13:13Conclusos para decisão
04/11/2025, 12:35Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2025, 09:44Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
31/10/2025, 09:43Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:32Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2025, 13:11Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2025, 13:10Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 00:27Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 10:41Ato ordinatório praticado
12/09/2025, 10:41Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/09/2025, 10:04Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/09/2025, 09:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025, 00:09Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025, 00:09Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 11:33Documentos
Ato Ordinatório
•29/03/2022, 09:29
Ato Ordinatório
•29/03/2022, 09:30
Decisão
•04/05/2022, 12:19
Decisão
•10/05/2022, 11:27
Decisão
•17/05/2022, 12:02
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 09:40
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 09:43
Decisão
•01/08/2022, 10:15
Decisão
•18/08/2022, 13:27
Sentença
•22/03/2023, 11:58
Sentença
•27/03/2023, 10:57
Sentença
•27/03/2023, 10:58
Decisão
•13/11/2023, 16:57
Decisão
•06/12/2023, 13:53
Decisão
•10/06/2024, 15:47