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0830862-55.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 5.374,56
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-19
Autor
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Reu
Advogados / Representantes
VANESSA INHASZ CARDOSO
OAB/SP 235705Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 11:14

Expedição de Acórdão.

13/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDA em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDA em 23/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2025, 12:47

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:06

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:12
Documentos
Decisão
29/03/2022, 09:54
Ato Ordinatório
27/04/2022, 07:52
Ato Ordinatório
27/04/2022, 07:52
Decisão
31/05/2022, 11:50
Ato Ordinatório
03/06/2022, 13:37
Ato Ordinatório
03/06/2022, 13:37
Decisão
29/07/2022, 08:22
Decisão do 2º Grau
29/09/2022, 08:51
Decisão
29/09/2022, 11:15
Decisão
04/10/2022, 09:10
Sentença
14/04/2025, 12:49
Sentença
28/04/2025, 10:06
Documento de Comprovação
13/08/2025, 08:28
Ato Ordinatório
21/08/2025, 11:14