0830862-55.2022.8.14.0301

Remessa Necessária CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.374,56

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-19

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA INHASZ CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:56

Sentença confirmada

30/04/2026, 20:21

Conclusos para decisão

16/04/2026, 23:08

Juntada de Petição de parecer

16/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 11:30

Conclusos para decisão

19/02/2026, 19:39

Juntada de Certidão

19/02/2026, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 23:30

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:56

Juntada de Certidão

14/10/2025, 14:55

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 07:52

Decisão

•31/05/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:37

Decisão

•29/07/2022, 08:22

Decisão do 2º Grau

•29/09/2022, 08:51

Decisão

•29/09/2022, 11:15

Decisão

•04/10/2022, 09:10

Sentença

•14/04/2025, 12:49

Sentença

•28/04/2025, 10:06

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:14

Decisão

•22/08/2025, 13:51