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0000131-23.2012.8.14.0055

Peticao CivelInteresse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de São Miguel do Guamá
Partes do Processo
RAIMUNDO NONATO PINHO JUNIOR
CPF 431.***.***-53
Autor
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À SERVIDOR MILITAR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS RESERVADA AO CHEFE DO

30/03/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

12/06/2021, 23:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 12:37

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

02/06/2021, 12:37

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2020, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2020, 12:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000131-23.2012.8.14.0055 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 21672,3 para Valor da Causa: 0, da Instituição: OUTROS para Nr Instituição: OUTROS

05/09/2016, 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160324900978

12/08/2016, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2016, 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2016, 09:19

Remessa - AR NºDJ 48163803 0 BR OFÍCIO Nº316/16

12/08/2016, 09:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/07/2016, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2016, 09:03
Documentos
Decisão
17/10/2021, 10:10
Acórdão
29/03/2022, 12:03